FAQ

Atendimento ao Público

Atestado de Residência

Os pedidos de atestado de residência são feitos exclusivamente online na plataforma “Para Mim”. Pode consultar o procedimento aqui.


Atestado de União de Facto

Para solicitar atestado de União de Facto deve seguir o mesmo procedimento que para o Pedido de um Atestado de Residência e nos termos do n.º 2, do artigo 2º A da Lei 7-2001, cada um dos membros da união, tem de preencher uma declaração sob compromisso de honra e entregar certidões de nascimento completas de ambos, emitidas recentemente.  


Licenciamento de Canídeos

Para dar início ao licenciamento de Canídeos deve fazer uma marcação no Atendimento da Junta de Freguesia de Estrela através do número 211 323 408.

São necessários os seguintes documentos: boletim de vacinas do cão com a vacina antirrábica em dia, o documento comprovativo do registo do animal e que o mesmo tem chip e documento identificativo do dono.


Estacionamento

Nos termos do regulamento de estacionamento em vigor, os lugares de estacionamento disponibilizados pela Junta de Freguesia de Estrela - no Complexo Desportivo da Lapa, no Instituto Hidrográfico e no Centro de Saúde da Lapa - estão disponíveis das 20h00 às 07h30 de segunda a sexta-feira e durante todo o dia aos sábados domingos e feriados, mediante o pagamento de uma taxa anual de 18,00€.

Para requerer o cartão de acesso a estes parques de estacionamento deve apresentar as seguintes condições:

1. Ser recenseado na Freguesia de Estrela

2. Ser residentes na área de circunscrição da JFE.

Para tal é necessário o preenchimento dos formulários: ficha de inscrição e autorização para reboque, instruídos com os documentos referidos na ficha de inscrição.

A entrega dos formulários e documentos supracitados, deve ser efetuada presencialmente no atendimento da Junta de Freguesia, mediante marcação para o número 211 323 408.