Precisa de tratar de serviços públicos? Conte com o Espaço Cidadão no atendimento da Junta de Freguesia de Estrela.

Espaço Cidadão

O Espaço Cidadão da Junta de Freguesia de Estrela permite tratar de diversos serviços da Administração Pública, com o apoio de um técnico especializado. Este serviço facilita o acesso a procedimentos digitais relacionados com documentos de identificação, mobilidade, saúde, fiscalidade e emprego.

Localização e horário

Morada: Rua Almeida Brandão, n.º 39

Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Marcação: não é necessária marcação prévia.

Serviços disponíveis

No Espaço Cidadão pode obter apoio na realização de vários serviços, nomeadamente:

• Cartão de Cidadão: renovação online para cidadãos com mais de 25 anos, alteração e confirmação de morada.

• Chave Móvel Digital: ativação e desbloqueio.

• Carta de condução: revalidação, pedido de segunda via e substituição.

• Serviço Nacional de Saúde: marcação e cancelamento de consultas.

• Finanças: consulta de dívidas fiscais, obtenção de certidões e guias de pagamento.

• Registos: pedido de Certificado do Registo Criminal e de Registo de Contumácia.

• Emprego: inscrição no centro de emprego.

A lista apresentada inclui os principais serviços disponibilizados. Para confirmar a possibilidade de realizar um procedimento específico, contacte a Junta de Freguesia de Estrela.

Custos dos serviços

Alguns procedimentos estão sujeitos a taxas cobradas pelas entidades responsáveis.

Cartão de Cidadão - Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)

A renovação online está disponível no Espaço Cidadão para cidadãos com mais de 25 anos.

• Serviço normal: 18 € para levantamento em Portugal ou 23 € no estrangeiro.

• Serviço urgente, para cartão com validade de 10 anos: 33 € para levantamento em Portugal ou 48 € no estrangeiro.

• Serviço extremamente urgente: 53 € para levantamento em Portugal.

Registo Criminal e Registo de Contumácia - Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

• Registo Criminal: 5 €.

• Registo de Contumácia: 4 €.

• Pedido de Registo Criminal para fins militares ou para o Estatuto de Igualdade de Direitos: gratuito.

Carta de condução - Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

• Revalidação ou segunda via para cidadãos com mais de 70 anos: 15 €.

• Revalidação ou segunda via para cidadãos com menos de 70 anos: 30 €.

• Substituição por alteração de nome, mau estado, elementos ou restrições: 30 €.

• Averbamento do grupo 2 (997): 30 €.

• Averbamento das restrições 792 e 793 para condução de tratores agrícolas: 30 €.

Os preços indicados correspondem à informação disponibilizada e devem ser confirmados junto das entidades responsáveis, uma vez que podem ser atualizados.

Mais informações:

Para esclarecer dúvidas sobre os serviços disponíveis, dirija-se ao Espaço Cidadão da Junta de Freguesia de Estrela, na Rua Almeida Brandão, n.º 39, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Não é necessária marcação prévia.