Apoio Comunitário

Recenseamento Eleitoral para Estrangeiros

É cidadão estrangeiro e reside na Freguesia de Estrela?


Tem o direito de se inscrever no recenseamento eleitoral e de votar para:

  • Câmara Municipal
  • Junta de Freguesia
  • Assembleia Municipal


Quem pode votar?


  • Cidadãos da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);
  • Cidadãos do Brasil e de Cabo Verde, se residirem em Portugal há mais de 2 anos;
  • Cidadãos da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, se residirem há mais de 3 anos.

Desde que tenham mais de 18 anos e residência legal em Portugal.


Onde pode fazer a sua inscrição no recenseamento eleitoral?


A inscrição no recenseamento eleitoral é gratuita e presencial.

Deverá dirigir-se à sua comissão recenseadora — ou seja, à Junta de Freguesia da sua área de residência — e preencher a ficha de recenseamento eleitoral.


Se residir na Freguesia de Estrela, tem várias opções:


  • Junta de Freguesia de Estrela, Rua Almeida Brandão, 39 – segunda a sexta-feira, das 09h às 17h;
  • Balcão da Academia, Rua do Quelhas, 32 – de 14 a 31 de julho, das 17h às 20h;
  • Jardim da Estrela – quiosque da Biblioteca, aos fins de semana de 19 de julho a 10 de agosto, das 10h às 13h e das 14h às 17h;
  • Jardim de Santos – posto de atendimento, aos fins de semana de 19–20 e 26–27 de julho, das 10h às 13h e das 14h às 17h.


Documentos necessários:


  • Documento de identificação (para cidadãos de países-membros da União Europeia);
  • Título de residência (para cidadãos do Brasil, Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai ou Venezuela);
  • Comprovativo de morada — caso o documento anterior não contenha morada, pode apresentar outro comprovativo, como contrato de arrendamento ou recibo de água/eletricidade.


Vantagens da inscrição:


  • Atividades exclusivas para crianças e adultos
  • Atendimento social
  • Apoio jurídico/social
  • Direito ao voto


Nota: os cadernos eleitorais encerram 60 dias antes do dia do ato eleitoral.


Para mais informações:


Versão Portuguesa

Recenseamento Eleitoral


English Version

Electoral Enrolment

Site information - Voter registration for foreigners

Are you a foreign national living in Estrela borough?

You have the right to enrol on the electoral register and to vote for:

  • City Hall
  • Parish Council
  • Municipal Assembly


Who can vote?

  • Citizens of the European Union (Austria, Belgium, Bulgaria, Croatia, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Poland, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain and Sweden);
  • Citizens of Brazil and Cape Verdewho have been legal residents for over 2 years;
  • Citizens of Argentina, Chile, Colombia, Iceland, Norway, New Zealand, Peru, Uruguay and Venezuela, who have been legal residents for over 3 years.

(As long as they are over 18 and legally resident in Portugal)


  • Where can you register?

Voter registration is free and must be done in person.

You should go to your local voter registration office, which is the Parish Council of your area of residence, and fill out the voter registration form.


If you live in Estrela, you have several options:

  • Junta de Freguesia de Estrela in Rua Almeida Brandão, 39 from Monday to Friday, from 9am to 5pm;
  • At the Academy Counter on Rua do Quelhas, 32 from 14 to 31 July from 5pm to 8pm;
  • At the Library Kiosk in Estrela Garden on weekends from 19 July to 10 August from 10am to 1pm and 2pm to 5pm;
  • At the Service Point in Santos Garden on the weekends of 19-20 and 26-27 July from 10am to 1pm and 2pm to 5pm.

Documents required:

  • Identification document (for citizens of European Union member countries);
  • Residence permit (for citizens of Brazil, Cape Verde, Argentina, Chile, Colombia, Iceland, Norway, New Zealand, Peru, United Kingdom, Uruguay or Venezuela);
  • Proof of address - if the previous document does not contain an address, you can provide other proof, such as a tenancy agreement or water/electricity receipt.

Advantages of enrolment:

  • Exclusive activities for children and adults
  • Social assistance
  • Social legal support
  • Right to vote

Note: Electoral rolls close 60 days before election day.


For more information:



Version Française

Recensement Électoral

Électeurs étrangers – Inscriptions sur les listes électorales

Vous êtes un ressortissant étranger résidant dans la Mairie de quartier d’Estrela?

Vous pouvez vous inscrire sur les listes électorales et voter aux élections suivantes:

· La Mairie

· La Mairie de quartier

· L’Assemblée municipale


Qui a le droit de vote?

· Les citoyens de l'Union européenne (Allemagne, Autriche, Belgique, Bulgarie, Chypre, Croatie, Danemark, Espagne, Estonie, Finlande, France, Grèce, Hongrie, Irlande, Italie, Lettonie, Lituanie, Luxembourg, Malte, Pays-Bas, Pologne, République tchèque, Roumanie, Slovaquie, Slovénie et Suède);

· Les citoyens du Brésil et du Cap-Vert, s'ils ont vécu au Portugal pendant plus de deux ans;

· Les citoyens de l'Argentine, du Chili, de la Colombie, de l'Islande, de la Norvège, de la Nouvelle-Zélande, du Pérou, de l'Uruguay et du Venezuela, s'ils résident dans ces pays depuis plus de trois ans.

(Âgés d’au moins 18 ans et en situation régulière au Portugal)


Où s'inscrire?

L'inscription sur les listes électorales est gratuite et se fait en personne. Vous devez vous rendre au bureau de recensement local - c'est-à-dire au conseil paroissial de votre lieu de résidence - et remplir le formulaire d'inscription.


Si vous habitez dans la Maire de Quartier d’Estrela, vous avez plusieurs possibilités:

· Junta de Freguesia de Estrela, Rua Almeida Brandão, 39, du lundi au vendredi, de 9h à 17h.

· Au Bureau de l’Académie, Rua do Quelhas, 32, du 14 au 31 juillet de 17h à 20h.

· Au Kiosque de la Bibliothèque à Jardin de l’Estrela les week-ends du 19 juillet au 10 août de 10h à 13h et de 14h à 17h.

·  Au point d’accueil situé au Jardin de Santos les week-ends des 19-20 et 26-27 juillet de 10h à 13h et de 14h à 17h.


Documents requis:

· Document d'identité (pour les citoyens des pays membres de l'Union européenne);

· Titre de séjour valide (pour les citoyens du Brésil, du Cap-Vert, de l'Argentine, du Chili, de la Colombie, de l'Islande, de la Norvège, de la Nouvelle-Zélande, du Pérou, du Royaume-Uni, de l'Uruguay ou du Venezuela);

· Preuve d'adresse - si le document précédent ne contient pas d'adresse, vous pouvez fournir d'autres preuves, telles qu'un contrat de location ou une facture d'eau ou d'électricité.


Avantages de l'inscription:

· Accés à activités exclusives pour enfants et adultes

· Accompagnement social

· Assistance juridique sociale

· Droit de vote

Note: la liste électorale est clôturée 60 jours avant le jour du scrutin.


Pour plus d'informations?

· Portail des électeurs: www.portaldoeleitor.pt

· Commission électorale nationale: www.cne.pt