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Licenciamento de Canídeos

Para o licenciamento dos canídeos é necessário o boletim de vacinas do cão com a vacina antirrábica em dia, o documento comprovativo do registo do animal e que o mesmo tem chip e documento identificativo do dono.

Para o licenciamento dos cães de caça é necessário também a carta de caçador do dono.

No caso dos cães de categoria G e H (potencialmente perigosos e perigosos), nos quais se incluem raças como os rotweiler e pit bull, são também necessários o registo criminal do dono e apólice de seguro em nome do cão.


O licenciamento é anual e tem o seguinte custo:

> Licença Categoria A Companhia: 10,00 €

> Licença Categoria B Cão com fins económicos: 12,00 €

> Licença Categoria C cão para fins militares: Isento

> Licença Categoria D cão para investigação científica: 12,00 €

> Licença Categoria E cão de caça: 13,00 €

> Licença Categoria F cão guia: Isento

> Licença Categoria G cão potencialmente perigoso: 14,00

> Licença Categoria H cão perigoso: 15,00 €

> Licença de Felídeos Categoria I: 10,00 €


Para entregar estes documentos e dar início ao licenciamento, deve fazer uma marcação no Atendimento da Junta de Freguesia de Estrela, Rua Almeida Brandão 39, 1200-602 Lisboa, através do número 211 323 408.