Para solicitar atestado de União de Facto deve seguir o mesmo procedimento que para o Pedido de um Atestado de Residência e nos termos do n.º 2, do artigo 2º A da Lei 7-2001, cada um dos membros da união, tem de preencher uma declaração sob compromisso de honra e entregar certidões de nascimento completas de ambos, emitidas recentemente.  

Em caso de necessidade de algum esclarecimento adicional, pode contactar-nos por geral@jf-estrela.pt ou pelo 211 323 408.